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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723226 - 723250 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não