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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
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