|
Vice-Presidência
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
10206
|
Indisponibilidade de Bens
|
Não
|