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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723126 - 723150 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11288 Conspiração Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11289 Motim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11292 Revolta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11297 Amotinamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11303 Incitamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11307 Desrespeito a superior Não