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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723101 - 723125 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11260 Violação de recato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11262 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11263 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11264 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11265 Injuria real Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11270 Insubordinação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11272 Resistência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não