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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não