Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Vice-Presidência | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |