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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723051 - 723075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11225 Crimes Sexuais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11226 Genocídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11227 Homicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não