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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não