Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10544
|
Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10545
|
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10549
|
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10546
|
Suspensão
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10550
|
Despacho de Citação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10547
|
Interrupção
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10548
|
Decretação de Ofício
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5992
|
Prescrição
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10551
|
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5993
|
Decadência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5994
|
Compensação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5995
|
TDA/Títulos da Dívida Agrária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5990
|
Extinção do Crédito Tributário
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5996
|
Anistia
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5997
|
Denúncia espontânea
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5998
|
Lançamento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6000
|
Expedição de CND
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6001
|
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6002
|
Certificado de Regularidade - FGTS
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5999
|
CND/Certidão Negativa de Débito
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6003
|
Incentivos fiscais
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6004
|
Anulação de Débito Fiscal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6005
|
Juros/Correção Monetária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6006
|
Prazo de Recolhimento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6007
|
Repetição de indébito
|
Não
|