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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9661 Ameaça (art. 147) Não