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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722976 - 723000 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6065 Hora Extra Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não