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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722976 - 723000 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11109 Exercício Regular do Direito Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11111 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11084 Extinção da punibilidade Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11100 Anistia Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11101 Indulto Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11102 Morte do Agente Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11103 Prescrição Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11104 Reabilitação Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11105 Ressarcimento do Dano Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11085 Livramento Condicional Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11086 Penas Acessórias Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11095 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11088 Tipicidade Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11089 Abolitio criminis Não