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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722951 - 722975 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11117 Deserção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11119 Insubmissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11122 Insubmissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11127 Deserção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11129 Deserção especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11132 Deserção qualificada Não