Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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INTERNA | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
INTERNA | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
Presidência do Tribunal | 11555 | SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | 9661 | Ameaça (art. 147) | Sim |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Sim |
Presidência do Tribunal | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Sim |
Presidência do Tribunal | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Sim |
Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Sim |
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 1264 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Sim |