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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722926 - 722950 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11083 Excludentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11088 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11100 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11101 Indulto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11103 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11104 Reabilitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não