Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 722926 - 722950 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11059 Confisco Não