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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722901 - 722925 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11054 Menagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11059 Confisco Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11060 Exílio local Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11066 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não