Tribunal Pleno
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221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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6178
|
Restabelecimento
|
Não
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Tribunal Pleno
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221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6179
|
Conversão
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6149
|
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6150
|
Reajustamento pelo INPC
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6139
|
Reajuste pela Súmula 260 do TFR
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6141
|
Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6142
|
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6143
|
Expurgos inflacionários sobre os benefícios
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6144
|
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6145
|
Reajuste de 147%
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6146
|
Reajustamento pelo IGP-DI
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6147
|
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6148
|
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6151
|
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6152
|
Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
6153
|
Abono da Lei 8.178/91
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
4271
|
Suspensão
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
4272
|
Trancamento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
7935
|
Perempção
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10630
|
Transação
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10640
|
Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10902
|
Excesso de prazo para instrução / julgamento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10926
|
Prova Ilícita
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10925
|
Provas
|
Não
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