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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722851 - 722875 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10915 Aborto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10925 Provas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10930 Município Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10931 Criação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10932 Desmembramento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10935 Desclassificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10938 Citação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10940 Depoimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não