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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722826 - 722850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10881 Nepotismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10910 Transferência de Unidade Não