Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 722826 - 722850 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não