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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722801 - 722825 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10851 Roubo qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10852 Latrocínio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10859 Alimentos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10878 Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não