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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722751 - 722775 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10805 Recondução Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não