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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722726 - 722750 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10773 redução Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10774 Alistamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10781 Reeleição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10783 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10797 Boca de urna Não