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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11908 Reserva de Vagas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11908 Reserva de Vagas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11908 Reserva de Vagas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11908 Reserva de Vagas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11908 Reserva de Vagas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11908 Reserva de Vagas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11908 Reserva de Vagas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11908 Reserva de Vagas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11908 Reserva de Vagas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11908 Reserva de Vagas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11908 Reserva de Vagas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11908 Reserva de Vagas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11908 Reserva de Vagas Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13289 Reserva de Plenário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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