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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722701 - 722725 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10748 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10750 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10760 Plebiscito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10762 Referendo popular Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10765 Número de vagas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10766 Eleitor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10769 Pleito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10770 Diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10771 fixação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10772 aumento Não