Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 722676 - 722700 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11172 Dano qualificado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11173 Dano simples Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11145 Dano Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11127 Deserção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11129 Deserção especial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não