Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 4272 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10610 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 4272 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10610 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 4272 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10610 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 4272 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10610 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 4272 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10610 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 4272 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10610 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 4272 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10610 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 4272 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10610 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4272 | Trancamento | Sim |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10610 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 4272 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10610 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4272 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10610 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 4272 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10610 | Trancamento | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 4272 | Trancamento | Não |