Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras Criminais | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras de Direito Público | 12078 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras de Direito Público | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras de Direito Público | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 11297 | Amotinamento | Não |
Câmaras de Direito Público | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 11297 | Amotinamento | Sim |
Câmaras de Direito Público | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 11297 | Amotinamento | Sim |