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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722601 - 722625 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10624 Perdão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10625 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10626 Indulto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10630 Transação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10631 Desaforamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10633 Regime inicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10655 Honorários Advocatícios Não