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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722601 - 722625 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11251 Estupro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11225 Crimes Sexuais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11248 Genocídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11226 Genocídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11227 Homicídio Não