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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722576 - 722600 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10595 Multa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10599 Quesitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10600 Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10601 Suspeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10605 Competência do MP Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10610 Trancamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10612 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10613 Excludentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10623 Prescrição Não