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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722551 - 722575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10593 Remuneração Mínima Não