Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 722476 - 722500 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10137 Política de Preço Mínimo Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10138 Controle de Preços Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10140 Importações Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10147 Venda Casada Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10159 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10161 Juros Progressivos Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10162 Localização de Contas Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10163 PIS/PASEP Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10164 Atualização de Conta Não