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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722476 - 722500 de um total de 764264

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11111 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11113 Reparação do Dano Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11114 Conversão da Pena Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11115 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11117 Deserção Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11118 Exercício de comércio Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11119 Insubmissão Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11121 Favorecimento a convocado Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11122 Insubmissão Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11124 Substituição de convocado Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11126 Concerto para deserção Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11127 Deserção Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11128 Deserção - casos assimilados Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11129 Deserção especial Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11131 Deserção privilegiada Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11132 Deserção qualificada Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11133 Favorecimento a desertor Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11134 Omissão de Oficial Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11135 Abandono de posto Não