Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 722451 - 722475 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10684 Juros Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9189 Remição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9484 Sucessão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não