Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
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Sim
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Presidência do Tribunal
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
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Sim
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Presidência do Tribunal
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258
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CARTA DE ORDEM CÍVEL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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261
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CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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335
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CARTA DE ORDEM CRIMINAL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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355
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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Sim
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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1264
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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120
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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11207
|
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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11207
|
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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11207
|
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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198
|
APELAÇÃO CÍVEL
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11207
|
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
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11207
|
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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202
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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241
|
PETIÇÃO CÍVEL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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Tribunal Pleno
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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Tribunal Pleno
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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11207
|
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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Tribunal Pleno
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110
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HABEAS DATA CÍVEL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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Tribunal Pleno
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11036
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REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Não
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Tribunal Pleno
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11955
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CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
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11207
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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
|
Sim
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