Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 722376 - 722400 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11206 Receita Ilegal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não