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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Não