Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 722326 - 722350 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não