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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9904 Agrários Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9906 Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9911 Falimentares Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9912 Militares Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não