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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3419 Roubo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3420 Extorsão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3426 Dano Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não