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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9851 Contra as Marcas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9855 de Responsabilidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9856 Contra a Economia Popular Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não