Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3446
|
Atentado contra a liberdade de trabalho
|
Não
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Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3447
|
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3448
|
Atentado contra a liberdade de associação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3449
|
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3450
|
Paralisação de trabalho de interesse coletivo
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3451
|
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3452
|
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3453
|
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3454
|
Aliciamento para fins de emigração
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3455
|
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3456
|
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3521
|
Quadrilha ou Bando
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5869
|
Incitação ao Crime
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3409
|
Sonegação ou destruição de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3410
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3411
|
Violação de Correspondência comercial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3406
|
Violação de domicílio
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3413
|
Divulgação de segredo
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3401
|
Constrangimento ilegal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3402
|
Ameaça
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3403
|
Seqüestro e cárcere privado
|
Não
|