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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9824 Falsa identidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9837 Prevaricação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não