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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 722226 - 722250 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10131 Privatização Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10113 Flora Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11825 Poluição Não