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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
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