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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9807 Contra a Fé Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não