|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1291
|
REABILITAÇÃO
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
9825
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|